Processo 122934/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/03/2008 17:06
Autuado em 19/03/2008 17:06
Oficio de encaminhamento 077/08
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 472/2010 da Segunda Câmara, de 12/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2010 Acórdão   472/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa HEINZ GEORG HERWIG
24/02/2010 Acórdão   472/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (Falecido(a) em 2018)
Origem MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
23/08/2010 10:37 do Protocolo nº 459959/10, referente comprovante de recolhimento de multa
15/10/2009 10:25 do Protocolo nº 472289/09, referente documento de fls. 176.
28/09/2009 10:10 do Protocolo nº 441057/09, referente solicitaçãso de carga (fls. 172 e 173).
23/09/2009 09:56 do Protocolo nº 436517/09, referente documentos de fls. 159 a 171.
04/06/2009 13:54 do Protocolo nº 253650/09, referente a nova documentação.
15/12/2008 11:27 do Protocolo nº 642598/08, referente documentos de fls. 132 a 134.
25/11/2008 16:26 do Protocolo nº 606001/08, referente a juntada de novos documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 1451/2010
12/03/2010 240 Acórdão nº 472/2010
19/02/2010 237 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2010 de 24/02/2010
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 1976/2009
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 1506/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1654/2009
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 1292/2009
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 2828/2008
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 2628/2008
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1457/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2010 08:12 DP Processo em remessa externa
09/09/2010 13:14 DP  
26/08/2010 13:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 1266/2010 -
25/08/2010 11:28 DG Certidão de Quitação de Débito nº 232/2010 -
23/08/2010 10:41 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1451/2010 -
12/03/2010 10:51 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 338/2010 -
12/03/2010 10:51 DEX Instrução de Cobrança nº 172/2010 -
12/03/2010 10:51 DEX Instrução nº 202/2010 -
02/03/2010 16:59 S2C  
18/11/2009 09:48 GCHGH  
10/11/2009 09:50 SMPjTC Parecer nº 14607/2009 - Regularidade com ressalva. Ementa: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Atraso. Regularidade com ressalva. LC nº. 113/2005. Vigência. Pela aplicação de multa.
19/10/2009 13:59 DAT Instrução nº 6464/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
15/10/2009 12:02 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1976/2009 -
13/10/2009 08:02 DAT  
09/10/2009 12:26 DP  
02/10/2009 09:51 DP Processo em remessa externa
28/09/2009 10:25 DP Termo de Carga de Autos nº 323/2009 -
27/08/2009 14:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 1506/2009 -
27/08/2009 14:44 DAT Ofício de Diligência nº 366/2009 -
26/08/2009 10:44 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1654/2009 -
17/08/2009 11:24 SMPjTC Parecer nº 9726/2009 - diligência EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Pela realização de derradeira diligência ao Município.
15/07/2009 09:36 DAT Instrução nº 4927/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
29/04/2009 09:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1292/2009 -
17/04/2009 14:42 SMPjTC Parecer nº 4723/2009 - desaprovação EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Irregularidades. PELA DESAPROVAÇÃO, com a implementação das medidas sugeridas pela Instrução nº 1654/09 - DAT.
18/12/2008 08:23 DAT Instrução nº 1654/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/12/2008 12:43 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2828/2008 -
15/12/2008 09:52 DAT  
27/11/2008 08:44 DAT Instrução nº 9024/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
31/10/2008 10:02 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2628/2008 -
23/10/2008 13:13 SMPjTC Parecer nº 18813/2008 - desaprovação Ementa: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Irregularidades diversas. Intimação. Não apresentação de manifestação/justificativas. DESAPROVAÇÃO. Pela responsabilização do Sr. Prefeito, com a comunicação dos fatos ao MPE e demais medidas sugeridas na instrução.
22/08/2008 11:53 DAT Instrução nº 7616/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/03/2008 15:08 DAT Instrução nº 5359/2008 - Concessão de Contraditório.
19/03/2008 17:06 DP  

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